Como solicitar “BPC LOAS” em 2024 – Guia Completo

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil, já que a cada ano que passa o INSS fica mais duro e exige mais documentos para conceder o benefício.

Nesse momento, imagino que você deva estar se perguntando por que tem que ser tão chato, tão difícil e burocrático solicitar BPC/LOAS, já que você muito provavelmente tem o direito e mesmo assim acaba travando em um “mar de dúvidas” no momento de organizar o seu requerimento.

A verdade é que, infelizmente, o INSS não quer te pagar este benefício.

Tenho percebido que o INSS faz de tudo para negar o BPC/LOAS; ou, quando não nega, dificulta ao máximo o recebimento de valores retroativos (que são aqueles valores que a pessoa tem direito a receber desde a data do primeiro pedido negado).

Daí então a família que já está fragilizada, cansada e agoniada com a rotina estressante do dia a dia sem esse auxílio que deveria ter por direito, acaba ficando também desesperada com as dívidas se acumulando.

Os boletos não param de chegar (às vezes até aumentam), enquanto o INSS enrola meses para analisar o requerimento.

Eu cansei de ver pessoas sendo prejudicadas pelo INSS por cometerem erros bobos ao solicitar BPC/LOAS.

Por essa razão, resolvi produzir este guia completo, onde vou lhe ensinar todos os segredos para que você consiga Solicitar BPC LOAS no INSS em 2024.

Aqui, neste artigo, você vai finalmente saber:

• O que é BPC/LOAS?
• Quem tem direito a solicitar BPC/LOAS?
• Qual o valor do BPC/LOAS em 2024?
• Como Solicitar BPC/LOAS no INSS em 2024?
• A forma mais rápida e com maior chance de ter o BPC/LOAS concedido.

Seu tempo está curto hoje?

O que é BPC LOAS?

No Brasil, a segurança social é um pilar fundamental para assegurar dignidade a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situações de vulnerabilidade. O BPC/LOAS exemplifica essa missão, oferecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para se sustentar.

Não é justo que uma pessoa, após anos de trabalho árduo e contribuição para a sociedade, ou de anos cuidando de sua própria deficiência ou de alguém de sua própria família, encontre-se em situação de vulnerabilidade ou deficiência, sem o suporte financeiro necessário para um padrão de vida digno.

É justamente para cuidar dessas situações que existe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). 

O BPC/LOAS é um benefício garantido pela lei para assegurar um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou nem tê-la provida por sua família.

Frequentemente referido como “assistência ao idoso” ou “auxílio para pessoas com deficiência”, o BPC/LOAS se destaca por não ser um benefício previdenciário, mas sim assistencial, pois não exige contribuições prévias ao INSS.

Portanto, ele se diferencia da aposentadoria ou de outros benefícios como a Pensão por Morte e a Aposentadoria Rural.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Para ser elegível ao BPC/LOAS, o titular da solicitação, como já citado, precisa ser idoso com mais de 65 anos, ou ter diagnosticada alguma deficiência física ou sensorial, que limite sua vida em sociedade.

Além disso, o solicitante ou sua família devem ter uma renda per capita (por pessoa) inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente.

A lei considera pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo (mínimo de 02 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É importante destacar que a lei não possui rol ou tabela fixa que especifique quais doenças ou enfermidades dão direito a solicitar BPC LOAS.

Contudo, desde que comprovada a limitação de vida em sociedade, são exemplos de doenças que já deram direito a solicitar BPC LOAS:

a) Paraplegia: Uma condição onde a pessoa perde a mobilidade e/ou a sensação nas pernas e parte inferior do corpo, geralmente devido a uma lesão na medula espinhal;

b) Artrite Reumatoide Grave: Uma doença autoimune crônica que causa inflamação e dor nas articulações, podendo levar a uma limitação significativa da mobilidade e função física;

c) Ezquizofrenia: Um transtorno mental grave caracterizado por distorções no pensamento, percepção, emoções, linguagem, consciência de si mesmo e comportamento (É quando a pessoa tem dificuldade de saber o que é real e o que não é, podendo ver ou ouvir coisas que não existem);

d) Depressão Grave: Uma doença mental que causa mudanças extremas no humor, energia e capacidade de funcionar (imagine estar diante de um buraco negro emocional, onde frequentemente se sente muito triste e sem energia alguma sem um motivo claro);

e) Síndrome de Down: Uma desordem genética causada pela presença de uma cópia extra do cromossomo 21, que leva a atrasos no desenvolvimento intelectual e físico;

f) Transtorno do Espectro Autista (TEA): Um conjunto de condições relacionadas ao desenvolvimento do cérebro que afetam a comunicação, o comportamento social e as habilidades de aprendizagem;

g) Cegueira Total (dos dois olhos) ou Monocular (de apenas um dos olhos): A perda completa ou parcial da visão, impossibilitando a realização de atividades que dependam da visão;

h) Surdez Profunda Bilateral: Uma perda auditiva severa em ambos os ouvidos, que impede a comunicação por meio da audição e pode afetar significativamente a interação social.

Agora, você pode estar se perguntando: atender a esses critérios é o suficiente para ter direito a solicitar BPC LOAS?

Na realidade, não é tão simples assim. Mas calma aí que vou te explicar.

Mesmo cumprindo os critérios básicos de idade, deficiência e renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, existem várias situações que podem representar impedimentos legais para a concessão do BPC/LOAS.

Aqui estão alguns exemplos de circunstâncias que podem levar à negação do benefício:

1. Recebimento de outro benefício social: O BPC LOAS não é compatível com a maioria dos outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Se o solicitante ou algum membro da família já recebe um benefício do INSS (como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.), isso pode impedir a concessão do BPC, exceto nos casos de benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.

Importantíssimo destacar que embora exista esse impedimento, devido a atualização da lei, as famílias que já recebem o Bolsa Família podem receber também o BPC LOAS, desde que cumpram os requisitos necessários.

2. Inconsistências na documentação: Dados incompletos, imprecisos ou a falta de qualquer documentação necessária para comprovar a elegibilidade (como a comprovação de renda, diagnóstico médico da deficiência, etc.) podem resultar na negativa do benefício.

3. Renda Familiar Mal Calculada: Erros no cálculo da renda familiar per capita, como omitir rendas de algum membro ou não considerar alguém que deveria fazer parte do cálculo, podem levar ao não atendimento do critério de renda.

4. Vínculos empregatícios ativos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Ter registros de vínculos empregatícios ativos pode indicar que o solicitante ou membros da família possuem fontes de renda que superam o limite estabelecido, mesmo que na prática esses vínculos estejam desatualizados ou sejam inexatos. É importante garantir a precisão e a veracidade de todas as informações e documentos fornecidos ao INSS durante o processo de solicitação do BPC LOAS, bem como entender completamente os critérios de elegibilidade e as potenciais razões para a negativa do benefício

Qual o Valor do LOAS em 2024?

A novidade de 2024 é a atualização do limite de renda por pessoa na família, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, portanto, a renda per capita deve ser de no máximo R$ 353,00, um aumento em relação ao ano anterior.

Esse valor corresponde a um salário mínimo na atual conjuntura econômica do país. Este aumento pode ajudar significativamente na vida dos beneficiários, melhorando a qualidade de vida, embora possa não cobrir todas as despesas.

O novo valor, R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) começou a ser pago em fevereiro, seguindo o ajuste do salário mínimo realizado em janeiro 2024.

Como Solicitar BPC/LOAS no INSS em 2024?

Como você já deve ter percebido, solicitar BPC/LOAS pode ser uma missão bem dura para quem não tem as informações corretas ou não tem o auxílio de um profissional.

Mas eu te prometi no começo deste artigo que revelaria todos os segredos para conseguir este benefício e é o que vou fazer agora.

Para ser sincero não existe truque de mágica.

Você vai ter que contar com uma boa dose de paciência, atenção e juntar os documentos corretos para comprovar o seu direito e a sua condição atual, se for o caso.

O requerimento deverá ser realizado pelo titular do direito ou familiares através do telefone 135 do INSS (daí a necessidade da paciência) ou por meio da plataforma “MEU INSS” (daí a necessidade de atenção).

Durante o cadastro do requerimento ou solicitação, deverão ser enviados de forma digital os documentos que comprovem a qualidade de idoso com mais de 65 anos, deficiente físico e sensorial e também a renda per capita menor ou igual a R$ 353,00 por pessoa da família.

Além disso, deverão ser enviados documentos adicionais, a critério do INSS, se necessário for para complementar o requerimento.

Abaixo listarei alguns documentos que são indispensáveis para o resultado positivo da solicitação:

1. Documentação pessoal:

• Documento de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto que sirva como identificação.
• CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• Comprovante de residência atualizado (conta de água ou energia elétrica).
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Carteira de trabalho, se houver.
• Título de eleitor, se houver.

2. Documentos de composição e renda familiar:

• Documentos de identificação de todos os membros da família que residam na mesma casa do idoso ou deficiente.
• Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Declaração de composição do núcleo familiar, especificando as pessoas que moram na casa e suas respectivas rendas.

3. Cadastro Único (CadÚnico):

É necessário que o idoso ou deficiente físico ou sensorial esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4. Avaliação Social:

A avaliação social é realizada por um assistente social do INSS, que verificará as condições de vida do requerente e sua família. Não é um documento, mas uma etapa essencial do processo.

Tá, fiz todo o Cadastro. Quando eu começo a receber?

Finalizando o requerimento, o INSS vai levar um tempo para analisar toda a documentação e se identificar alguma irregularidade emitirá um aviso no sistema para que você possa regularizar e evitar que seja indeferido o pedido.

Estando tudo correto será comunicada a conclusão do processo administrativo, no sistema do INSS, com a emissão do documento chamado “carta de concessão de benefício”.

A carta de concessão de benefício é o documento que irá te passar as seguintes informações:

1. A data em que o benefício foi concedido;

2. A data do primeiro pagamento;

3. O banco em que será realizado o primeiro pagamento;

4. O dia do mês em que serão pagos os demais pagamentos;

5. O prazo de pagamento do benefício; e

6. O cálculo que foi realizado para chegar ao valo do benefício.

Após isso, com esses documentos em mãos, você poderá enfim ir até a agência bancária indicada na carta de concessão e abrir sua conta benefício e receber seu primeiro pagamento.

Deu pra perceber que o INSS não brinca em serviço quando o assunto é criar barreiras para conceder BPC LOAS, não é?

A forma mais rápida e com maior chance de ter o BPC LOAS concedido.

“Que atire a primeira pedra” quem não conhece a história de alguém que realmente tinha direito a um benefício, mas o INSS simplesmente negou?

Ou, ainda, a história de alguém que viveu como idoso ou deficiente por muitos e muitos anos, com severas dificuldades financeiras pois ninguém ajudou a realizar da forma correta o pedido do benefício a que tinha direito?

Eu sei que sempre que alguém quer solicitar BPC LOAS está em um momento difícil, pois isso significa que a família está necessitando de um alívio financeiro, uma melhor qualidade de vida para custear alimentação, medicamentos e tratamentos especiais.

É muito difícil ter a cabeça tranquila para preencher tudo com clareza e minimizar o risco de receber um NÃO do INSS quando se tem que dar atenção 24 horas e 7 dias por semana a pessoa com deficiência ou ao idoso necessitado.

Não se engane, o INSS fará o possível e até o impossível para “encontrar pêlo em ovo” e negar o seu benefício por uma “vírgula que seja fora do lugar”.

É neste cenário que o advogado previdenciário especialista em BPC/LOAS irá te ajudar, assegurando que o seu benefício seja deferido da forma mais rápida possível, juntando todos os documentos necessários e da forma correta.

Além disso, o advogado previdenciário fará uma verdadeira fiscalização do pedido, podendo a todo momento cobrar o andamento e conferir o valor e termo de início de pagamento depois de concedido o benefício assistencial.

Como você viu ao longo deste artigo, um advogado não é imprescindível para solicitar BPC LOAS, pois você mesmo pode fazer. Afinal, eu te ensinei todo o passo-a-passo.

Mas como falei anteriormente, o INSS é criativo para negar benefícios, e se você quer ter a certeza de que seu benefício será pago no valor correto e que tudo isso vai ocorrer o mais rápido possível, de maneira transparente, segura e simples, sem “dor de cabeça”, precisará contar com ajuda de um advogado previdenciário.

Tenha em mente que a tecnologia evoluiu e o direito também.

Hoje nos acostumamos a pedir comida online, resolver todos os problemas do banco por aplicativo de celular, pedir transporte, assistimos aula e até relacionamentos são iniciados pela internet.

Todo o procedimento no INSS, hoje, é feito digitalmente. Então você pode resolver tudo do sofá da sua casa pelo Whatsapp com o advogado, basta que tenha um celular ou computador com internet.

Para isso tome alguns cuidados, como, por exemplo, checar a qualificação daquele profissional no Google, jogar o nome do advogado nas redes sociais para saber se ele realmente existe, veja se ele tem um site com as informações importantes sobre ele, faça uma chamada de vídeo, consulte o número da OAB no site e veja se é um profissional inscrito legalmente.

A boa e velha cautela te garantirá que tudo ocorra bem!

Deu pra perceber que o INSS não brinca em serviço quando o assunto é criar barreiras para conceder BPC LOAS, não é?

Mas neste artigo eu ensinei todo o passo-a-passo para solicitar BPC LOAS e tenho certeza de que você vai conseguir.

Durante a leitura você entendeu que “assistência ao idoso” ou “auxílio a pessoa com deficiência” não existe, e que o correto é Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS e te expliquei exatamente o que é este benefício.

Você aprendeu como nasce o direito de solicitar BPC LOAS e quem são as pessoas que podem requerer este benefício no INSS.

Te falei todos os documentos que são necessários para comprovar a condição de idoso e deficiente elegível e por quais canais você pode solicitar BPC LOAS.

Eu disse qual é o valor que o INSS costuma pagar para os requerentes e o fator de atualização anual que pode fazer com que várias pessoas que não tinham direito em 2023 passem a ter em 2024.

De quebra ainda te ensinei qual é a forma mais rápida e segura de obter o BPC LOAS e te ensinei como ser cauteloso no momento de contratar um advogado previdenciário online.

Se ainda ficou com alguma dúvida ou está passando por esta situação e gostaria de conversar com um advogado especialista em BPC LOAS, saiba que estamos à disposição para falar no Whatsapp.

Se você conhece alguém que precisa solicitar BPC LOAS e não sabe o que fazer manda pra ele(a) este artigo no WhatsApp pois tenho certeza que vai ajudar.

Até a próxima!